Processo 846834/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/10/2016 14:24
Autuado em 17/10/2016 14:24
Apensado ao Processo 262038/17 em 09/05/2017 11:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 80/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   80/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/01/2017 Acórdão   80/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH

Juntadas
DataDescrição
06/12/2016 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977300/16
10/11/2016 14:08 AR do Ofício OCN - 6387/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/10/2016 Ofício de Contraditório   6387/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 80/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9030/2016
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 1643/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2017 07:39 DP Informação nº 6154/2017 -
15/02/2017 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 487/2017 -
14/02/2017 10:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 336/2017 -
03/02/2017 14:49 S1C Acórdão nº 80/2017 -
02/02/2017 12:18 GCFC  
31/01/2017 14:45 S1C  
14/12/2016 09:40 GCFC  
09/12/2016 11:05 SMPjTC Parecer nº 17634/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de GUARAQUEÇABA. Extrapolação do limite de despesas com pessoal. Pela expedição.
08/12/2016 13:19 COFIM Instrução nº 5657/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Guaraqueçaba. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
06/12/2016 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1928/2016 -
19/10/2016 15:16 DP Informação nº 19538/2016 -
19/10/2016 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 6387/2016 -
17/10/2016 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1643/2016 -
17/10/2016 14:23 DP  

Voltar a Consulta